CONTRATADA:

RAZÃO SOCIAL:

BESTWEB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME

CNPJ:

22.597.895/0001-26 

ENDEREÇO:

RUA: JOAQUIM BRAGA 488 , CAUCAIA 

CEP: 61608-200

RESPONSÁVEL:

JOÃO HELLISON

TELEFONE:

(85)3342-5506

CONTRATANTE:

RAZÃO SOCIAL:

seu nome

CNPJ / CPF:

xxx

ENDEREÇO:

xxx,seu numero,xxx,sua cidade 

CEP: seu cep

RESPONSÁVEL:

seu nome

CPF: xxx 

TELEFONE:

xxx

EMAIL:

xxx

                 As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços, Acesso a Internet, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições a seguir descritas.

DO OBJETO

Cláusula 1ª: O objeto do presente contrato é a disponibilidade do serviço de internet por parte da CONTRATADA à CONTRATANTE, utilizando tecnologia via rádio e/ou fibra optica, conforme o plano solicitado, na cláusula 5ª, para até 1 (um) ponto de acesso no endereço especificado pela CONTRATANTE para a instalação.

a)      Em caso de descumprimento do exposto na Cláusula 1ª, ficará a CONTRATANTE, que compartilhar o seu ponto de acesso com terceiros (vizinhos, parentes, amigos) para endereço diverso do contratado, sujeita a multa por descumprimento no valor de 20% (vinte por cento) do montante total de seu contrato.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

Cláusula 2ª: A CONTRATADA comprometer-se-á:

a)      Manter o serviço contratado disponível por 24h (vinte e quatro horas) por dia, 7 (sete) dias por semana, sendo que a CONTRATADA garante 80% de disponibilidade do serviço prestado ao ano, exceto quando fatos ocorridos em caso de força maior, como queda de energia elétrica, queda do sinal das operadoras de link ou internet. Fatos estes que não serão motivos para rescisão contratual, nem da suspensão do pagamento referente ao período em que o sinal estiver indisponível, conforme preveem as Resoluções 574 e 575, de 28 de outubro de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL.

a)      O prazo de instalação será de até 07 (sete) a 10 (dez) dias úteis a partir da data de assinatura deste contrato, dependendo das condições climáticas.

b)      Poderá haver interrupções ou suspensões programadas de natureza técnica/operacional, quando da necessidade de execução de serviços de manutenção, com aviso prévio de 24h.

c)       A CONTRATADA não se responsabiliza pela reposição de equipamento e/ou configurações alteradas pelo usuário, sendo de responsabilidade da CONTRATANTE a guarda e a utilização correta dos equipamentos entregues durante a instalação, devendo todos os equipamentos ser devolvidos em perfeito estado de conservação e funcionamento ao final do contrato. Caso haja a quebra, perda, furto ou roubo dos equipamentos entregues em comodato a CONTRATANTE, está será responsável pela reposição dos mesmos, devendo arcar com os custos totais por sua aquisição.

d)      Caso o período de indisponibilidade mensal total da conexão no sistema de acesso à internet seja superior ao descrito na cláusula 2ª, item c, a CONTRATADA cederá um desconto proporcional ao total de horas em que a CONTRATANTE teve seu serviço, acesso à internet, indisponível.

e)      A CONTRATADA reserva-se ao direito de conceder, suspender ou alterar, ao seu exclusivo crédito, qualquer serviço adicional à CONTRATANTE, mediante prévia notificação.

f)       Considera-se a legislação vigente para a conduta de usuários à rede internet o regulamento para os atos da CONTRATANTE.

DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

Cláusula 3ª: A CONTRATANTE comprometer-se-á:

a)      Manter a CONTRATADA informada de quais decisões de caráter gerencial, técnico e/ou administrativo que possam afetar ou se relacionar com o direcionamento do serviço ora prestado.

b)      Estar em dia com o pagamento do serviço ora contratado nos termos que dispõe a cláusula 5ª, item a.

c)       A CONTRATANTE é a única responsável pela veiculação de mensagens e informações que possam ferir princípios éticos e, como tal, responder se acionada for, cabendo à CONTRATADA somente as responsabilidades que lhe forem atribuídas por este instrumento.

d)      A devolver em perfeito estado de conservação e funcionamento ao final do contrato todo e qualquer equipamento entregue pela CONTRATADA durante a vigência deste. Estando ciente que tais equipamentos lhe são entregues sob as condições de comodato, onde a CONTRATANTE é apenas usuária, e a CONTRATADA proprietária dos equipamentos. Se responsabilizando ainda por qualquer dano ou extravio que ocorra com os mesmos.

DA VIGÊNCIA DO CONTRATO

Cláusula 4ª: O presente contrato entra em vigor a partir da data de sua assinatura, sendo válido pelo período de 12 (doze) meses. Findo o prazo anteriormente mencionado e, no silêncio das partes, entender-se-á tacitamente prorrogado por igual período.

DOS PLANOS

Cláusula 5ª: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA conforme o plano escolhido abaixo:

PLANO

 

VELOCIDADE

 

INSTALAÇÃO/EQUIPAMENTO

 

MENSALIDADE

plano escolhido

%velocidadeplano%

 

xxx

 

 

xxx

a)      A CONTRATANTE receberá a cobrança referente ao mês posterior da data do vencimento, concretizando o pagamento de 30 (trinta) dias de serviços a serem prestados a partir da data do vencimento do título.

b)      A CONTRATANTE não poderá repassar a banda de internet, sendo expressamente proibida a sua cessão ou sublocação a terceiros, no todo ou em parte, sendo aplicada multa em caso de descumprimento, de acordo com previsto no item a da Cláusula 1ª.

c)       O não pagamento do boleto bancário, ou outro meio indicado pela CONTRATADA, na data do seu vencimento por razões atribuídas à CONTRATANTE, implicará na cobrança de multa de 2% ao mês e juros de 0,33% ao dia após a data do vencimento.

d)      Após 05 (cinco) dias decorridos do não pagamento, poderá haver a suspensão dos serviços hora prestados, ficando esta a critério da CONTRATADA. O restabelecimento dos serviços ficará condicionado ao pagamento dos valores em atraso, acrescido dos encargos supracitados na cláusula 5ª, item c. Após 90 dias de ausência de pagamento a CONTRATADA poderá incluir o nome da CONTRATANTE nos órgãos de proteção ao crédito.

e)      O valor da instalação é responsabilidade da CONTRATANTE, a ser pago a vista junto ao valor da primeira mensalidade. Salvo por motivo de alguma promoção que a isente.

f)       Caso a CONTRATANTE necessite de mudança de localização dos equipamentos, no mesmo endereço ou em outro, será cobrado uma taxa pela CONTRATADA a ser estipulada por esta e informada antes da execução do serviço.

DOS REAJUSTES DOS PREÇO/TARIFAS

Cláusula 6ª: Os preços do objeto deste contrato poderão sofrer reajuste após 12 (doze) meses a contar da assinatura do presente contrato ou do último reajuste. O mesmo será efetuado com base no índice geral de preços – disponibilidade interna (IGP-DI) da Fundação Getúlio Vargas ou por outro índice definido pelo poder executivo, ou em periodicidade distinta, autorizado pela ANATEL – Agencia Nacional de Telecomunicações do governo federal.

DA RESCISÃO CONTRATUAL

Cláusula 7ª: O descumprimento de quaisquer de suas cláusulas, poderá a parte prejudicada rescindir o presente contrato, independente de notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, através de simples comunicação por escrito.Não sendo em nenhuma hipótese permitida ou considerada a comunicação verbal do pedido de rescisão deste.

a)      O presente contrato poderá ser extinto, mediante o pagamento de multa no valor de 30% do valor restante do contrato de prestação de serviço da CONTRATANTE à CONTRATADA, quando a rescisão ocorrer sem culpa da CONTRATADA, apenas por mera deliberação da CONTRATANTE.

b)      O atraso no pagamento sujeitará à CONTRATANTE, além do cancelamento da prestação do serviço após 05 (cinco) dias da data do vencimento, conforme previsto na cláusula 5ª, item c, constituição de cancelamento do serviço quando somados 30 (trinta) dias à data do corte, fazendo-se valer a cláusula 7ª, item a.Permanecendo mesmo após a rescisão contratual a obrigação da CONTRATANTE em arcar com o pagamento dos meses utilizados, bem como possíveis multas em decorrência do descumprimento contratual. Devendo arcar a CONTRATANTE ainda com os pagamentos de honorários advocatícios e custas processuais, caso sejam necessários para o adimplemento do débito. 

c)       O presente contrato poderá ser rescindido, de pleno direito, mediante notificação prévia por escrito, nas seguintes hipóteses:

1.       Se qualquer das partes descumprirem as obrigações aqui pautadas;

2.       Se houver impossibilidade técnica e operacional para instalação ou por falta e deficiência de cobertura de sinal no local instalado, fato este que não ensejará nenhum tipo de indenização para qualquer das partes;

3.       Por determinação legal ou por ordem emanada da autoridade competente, que determine a suspensão ou supressão da prestação de serviços objeto deste contrato, fato este que não acarretaráqualquer indenização para as partes;

4.       Por pedido de concordata, falência ou insolvência de qualquer das partes;

5.       Se a CONTRATANTE utilizar práticas que desrespeitem a lei, a moral e os bons costumes; comprometam a imagem pública da CONTRATADA ou, ainda, contrárias aos usos e costumes considerados razoáveis e normalmente aceitos no ambiente da internet, tais como, mas não se restringindo a:

·         Invadir a privacidade ou prejudicar outros membros da comunidade internet;

·         Simples tentativa, acesso ou qualquer forma de controle não autorizado de banco de dados ou sistema informatizado da CONTRATADA e/ou terceiros;

·         Acessar, alterar e/ou copiar arquivos, ou ainda, simples tentativa de obtenção de senhas e dados de terceiros sem prévia autorização;

·         Enviar mensagens coletivas de e-mail (spam mails) a grupos de usuários, ofertando produtos ou serviços de qualquer natureza, que não sejam de interesse dos destinatários ou que não tenha consentimento expresso destes;

·         Disseminação de vírus ou quaisquer espécies de pragas virtuais.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Cláusula 8ª: A CONTRATADA poderá proceder ao desligamento da conexão que possa causar danos á rede públicas ou suspender a prestação de serviços cujautilização caracteriza descumprimento das condições contratuais estabelecidas entre as partes, independentemente de quaisquer procedimentos judiciais da cobrança dos serviços prestados.

a)      No período da vigência do contrato a CONTRATADA poderá agendar visita na dependência da CONTRATANTE em comum acordo quanto à data e horário, onde estejam instalados os equipamentos, como forma de prevenção das condições contratuais, dos equipamentos e qualidade de serviço.

b)      O equipamento instalado é de posse da CONTRATADA, sendo retirado no término do contrato.

c)       A CONTRATANTE assumirá toda a responsabilidade pela guarda e integridade dos equipamentos da CONTRATADA em caso de roubo ou furto do mesmo o CONTRATANTE irá pagar o valor correspondente ao equipamento e será responsabilizada por quaisquer danos, ou extravios, inclusive por descarga elétrica, ficando desde logo fixado para efeito de indenização o valor de mercado que tiver os bens por ocasião do efetivo pagamento.

d)      A CONTRATADA se reserva ao direito de substituir a tecnologia de conexão utilizada neste contrato, desde que seja para melhoria do objeto presente, justificando a CONTRATANTE a melhoria da substituição na implantação de uma nova tecnologia.

e)      A CONTRATADA não se responsabilizará por qualquer contaminação por vírus ou invasão do equipamento da CONTRATANTE, que assume inteira responsabilidade pela segurança de seus equipamentos (hardware) e seus programas (software).

DO FORO

Cláusula 9ª: As partes elegem o foro da comarca de Caucaia, Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato de utilização gratuita de área, assim como eventuais comunicações e/ou aditamentos, renunciando expressamente a outro por mais privilegiado que seja.

Caucaia, ___ de _____________ de 201__

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                             CONTRATANTE

TESTEMUNHA

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NOME:

CPF:

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BESTWEB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME

CNPJ: 22.597.895/0001-26

CONTRATADA